O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

 eficácia vedativa do referido princípio está ao impedir que o legislador revogue direitos sociais

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

O papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após

OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos

Presidente nacional da OAB reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação

IPTU. Imunidade. Instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos. Preservação das finalidades sociais. Necessidade de verificação anual pelo município. Hipótese em que a solução do litígio exige o exame de matéria constitucional (art. 150, VI, "c", § 4º da CF/1988) e de lei local (portaria nº 02/78 do município de São Paulo).

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e

HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Com o avanço das redes sociais, este estudo analisa se contas de Instagram podem ser transmitidas

Justiça determina retirada de propaganda online de armas da Taurus após ação civil pública movida por Comissão Arns, IDEC, Rede Liberdade e Intervozes

sociais viola a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que diz a lei nº 12.965?

o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

TRF3 invadido por hackers: Uma boa notícia!

redes sociais que havia sido vítima de um ataque hacker (cracker, na verdade!) e isto representa uma boa notícia. 

Como fazer um escritório de advocacia ser conhecido online?

no assunto. Isso pode ser feito por meio da criação de conteúdos relevantes, compartilhados em blogs, sites ou redes sociais.

Reforma trabalhista não pode criar subclasse de trabalhadores sem direitos assegurados na Constituição

A afirmação é do vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado

Rede de calçados é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias

salários, a fim de reduzir os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, etc.) e tributos

Internauta é condenada a indenizar candidato por publicações ofensivas na internet

em fóruns de discussões e redes sociais a respeito da conduta candidato, imputando-lhe fatos ofensivos e prejudiciais a sua honra

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos

Termos de uso do Facebook: saiba por que você deve ler

, você faz parte dos quase 60% de internautas brasileiros que não leem termos de uso de redes sociais

Entram em vigor restrições eleitorais a agentes públicos

Desde o dia 1º de janeiro está vedada a execução de programas sociais por entidade vinculada a

OAB/RJ torna facultativo uso de paletó e gravata durante verão

sociais. A medida tem validade até 21 de março, quando acaba o verão

Quarta Turma declara ineficaz acordo em que massa falida paga por cotas transferidas a sócios

retiraram da sociedade, transferindo cotas sociais para um terceiro sócio e uma nova adquirente, com custos bancados pela própria massa

CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura

funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam

Advogados evitam que município com irregularidades fiscais receba recursos da União

, a não sem casos relativos à educação, saúde, assistência social ou ações sociais